Os parlamentos e as indústrias extractivas

O sector das indústrias extractivas: uma oportunidade para o desenvolvimento

Os sectores petrolífero, do gás e mineiro contribuem de forma significativa para as receitas dos governos, o PIB e as exportações nos países ricos em recursos. Apesar desta oportunidade para o desenvolvimento, muitos países ricos em recursos falham em usar o sector das indústrias extractivas para um desenvolvimento económico e social mais alargado, o que resulta em taxas de pobreza mais elevadas e, em alguns casos, em conflitos. Por vezes, chama-se a isto a "maldição dos recursos".
 
Os parlamentos podem ter um papel importante na melhoria da governação do sector das indústrias extractivas. As suas três principais funções – representar os interesses dos eleitores, legislar e supervisionar o órgão executivo – são cruciais para melhorar a governação e gestão dos recursos. Isto porque os legisladores são responsáveis por assegurar que o governo atribui as receitas de forma adequada, por escrutinar a colecta e despesas de receita do governo, e por implementar legislação e políticas. Além disto, o parlamento possui o "poder orçamental" (controlo das despesas públicas), que lhe proporciona a autoridade para rever, alterar e autorizar orçamentos nacionais.
 
 

O portal das indústrias extractivas

Os deputados actuais são confrontados com uma pressão internacional forte para a transparência e desenvolvimento sustentável. Também enfrentam uma sociedade civil cada vez mais organizada e reivindicante, que usa várias novas tecnologias para os responsabilizar. Além disto, é-lhes pedido que apoiem a exploração de recursos naturais enquanto, ao mesmo tempo, são pressionados para proteger o ambiente.
 
O objectivo deste portal é fortalecer o trabalho parlamentar sobre as indústrias extractivas informando, envolvendo e ligando todos os actores relevantes. Para isso, o portal vai ajudar a identificar as melhores práticas e pontos de acção parlamentar para os deputados, funcionários do parlamento, profissionais, funcionários públicos e sociedade civil. O objectivo dominante é ajudar a conduzir o parlamento para a linha da frente destes processos políticos, e alcançar uma governação transparente, responsável e sustentável do sector dos recursos naturais.
 
Desenvolvido com o apoio do Grupo do Banco Mundial, o portal está disponível em inglês, Francês e árabe e em breve será lançado em português. Está concebido em torno de quatro áreas temáticas:
 
1) acção parlamentar: Esta secção centra-se nas três funções-chave do parlamento, ou seja, elaboração de legislação, representação e supervisão, assim como orçamentação. Explora que passos concretos os parlamentos podem dar para reforçar a governação das indústrias extractivas.  
 
2) envolvimento dos cidadãos: As estratégias de envolvimento dos cidadãos tem por objectivo ligar os parlamentos às pessoas que representam. Isto é feito com o propósito de posicionar o parlamento de forma a proporcionar políticas mais informadas, eficazes e reactivas, e para que execute melhor a sua função de supervisão.
 
3) transparência e dados abertos: Uma maior transparência em toda a cadeia de valor é fundamental para melhorar a governação do sector das indústrias extractivas. Esta secção vai explorar várias questões relacionadas com a transparência e anticorrupção, incluindo a Extractive Industries Transparency Initiative e o número cada vez maior de iniciativas de "dados abertos".  
 
4) fundos de recursos naturais: Em relação aos fundos de recursos naturais (FRN), o parlamento tem um papel muito importante, que vai muito para além da sua tarefa de supervisionar o governo. Esta secção vai analisar não só os regulamentos que governam os FRN, mas também o papel do parlamento nos processos políticos que definem essas decisões. 
 
As quatro áreas temáticas satisfazem as necessidades em mudança dos deputados fornecendo informações, recursos e pontos de acção para o seu trabalho diário. Se tiver comentários ou dúvidas, contacte a equipa do AGORA em info@agora-parl.org.
 
"As suas três principais funções do parlamento – representar os interesses dos eleitores, legislar e supervisionar o órgão executivo – são cruciais para melhorar a governação e gestão dos recursos."