Nacionalidade e Apatridia : Manual para parlamentares

Este manual pretende oferecer aos parlamentares uma visão panorâmica dos princípios internacionais que regulam a nacionalidade e apatridia. O direito internacional confere aos Estados uma ampla discricionaridade em definir o corpo inicial de cidadãos e as condições de aquisição, perda e manutenção da cidadania. Contudo, os princípios de direitos humanos desenvolvidos ao longo do século XX limitam essa discricionaridade se conduzir à apatridia e/ou se for aplicada de forma discriminatória.

Este manual também oferece exemplos positivos de como situações prolongadas de apatridia foram resolvidas, graças à vontade política dos Estados interessados, à participação da sociedade civil e à assistência da comunidade internacional. Estas “boas práticas” demonstram que quando os governos, a sociedade e a comunidade internacional trabalham juntos, os apátridas podem finalmente desfrutar “do direito a ter direitos”.

Download  the document  here 

Document nature:

Editor:

Year: