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Atividades gerais

Durante a fase de identificação e formulação do Pro PALOP-TL ISC (FASE II), foi elaborado um plano de ação global indicativo em resposta aos diagnósticos das necessidades dos países parceiros e dos seus planos e indicações estratégicos, recolhidos durante as consultas realizadas pelo PNUD aos representantes dos principais beneficiários e partes intervenientes. 

Com o arranque do Pro PALOP-TL ISC, em novembro de  2018, foi realizada a ronda aos países para a  formulação dos Planos Nacionais de Trabalho anuais, que foram desenhados, à medida e de forma inclusiva, orçamentados e aprovados, beneficiando assim cada país, ao identificar com precisão os atores centrais e os fatores despoletadores de uma dinâmica de mudança que apoia a estratégia de sustentabilidade do projeto.

Os Planos de Trabalhos Anuais desenvolvidos durante a fase de arranque, resultam em ações de atividades personalizadas com o objetivo de assegurar que os três resultados/Outputs globais do Pro PALOP-TL ISC sejam alcançados, juntamente com as metas e os indicadores. Por outro lado, no âmbito dos resultados esperados, a unidade de gestão deve facilitar e promover um conjunto de atividades abrangentes, envolvendo as partes intervenientes em cada país beneficiário ou através de plataformas transversais. Assim, as atividades do Pro APLOP-TL ISC podem ser agrupadas em 5 atividades bases estruturadas em subactividades que abrangem de forma transversal todos beneficiários para alcançar três os resultados esperados/Outputs globais:

Atividade 1: Formação e desenvolvimento de competências humanas e institucionais

Formação, assistência técnica, apoio entre pares, promovendo sinergias com as instituições nacionais de capacitação existentes, bem como acordos bilaterais ou multilaterais e instrumentos de capacitação; Cursos de pós-graduação, ministrados por universidades internacionalmente reconhecidas, com foco em gestão das finanças públicas e adaptadas ao enquadramento jurídico e contextos institucionais dos PALOP-TL; Formações para reforço da prática profissional (cursos presenciais e/ou e-Learning), acreditado com credenciais profissionais; apoio tutorial por pares, usando a abordagem de Cooperação Sul-Sul e Triangular; visitas de estudo para troca de experiências; e assistência técnica direcionada / altamente especializada através de especialistas /contratantes individuais disponibilizados pela Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC. O Orçamento Sensível ao Género estará entre as áreas de foco para formação e desenvolvimento de capacidades.
Tendo em conta às Instituições e resultados esperados, o foco destas formações são voltados para a gestão das finanças públicas e a transparência orçamental (Executivo); auditoria e controlo externo de gastos públicos, regulamentação de compras públicas e controle da corrupção (Instituições Superiores de Controlo); reforço parlamentar e das Organizações da Sociedade Civil e a supervisão do orçamento legislativo, a transparência fiscal, a regulamentação da contratação pública e o controlo da corrupção. A supervisão legislativa e a monitorização social dos gastos públicos alocados para promover a igualdade de género estarão entre as áreas de foco para formação e capacitação;
Apoiar programa de bolsas de estudo para as Organizações da Sociedade Civil que tratam de questões de corrupção e escrutínio de gastos públicos por meio de cotas entre os programas de pós-graduação e outro tipo de formação profissional promovido pela ação.

Atividade 2: Campanhas de sensibilização e promoção da disseminação da informação

Campanhas de informação e sensibilização dirigidas ao público em geral utilizando meios audiovisuais, incluindo programas de TV e Rádio, Twitter, Facebook, YouTube, Podcast, entre outros;
Reuniões com a Câmara Municipal; Publicação de newsletters, publicidade em jornais e outros tipos de iniciativas de sensibilização usando os media tradicionais e online;
O Orçamento Sensível ao Género estará entre as áreas de foco para essas campanhas;
Tendo em conta às Instituições e resultados esperados, as campanhas de sensibilização e de disseminação da informação terão foco na transparência orçamental e acessibilidade da informação fiscal, no combate à corrupção, na participação do público nos processos orçamentais; no controlo externo dos gastos públicos, abertura fiscal e maior envolvimento do público no trabalho da Instituição Superior de Controlo e outras instituições relevantes de anticorrupção e controlo externo; na supervisão do orçamento legislativo, abertura legislativa e códigos parlamentares de ética e reformas institucionais, monitorização social da despesa pública, simplificação da informação orçamental e envolvimento do público nos processos orçamentais; criação de uma plataforma multinacional para as OSCs para partilha de informações e experiências.

Atividade 3: Promoção de reformas legais e institucionais

Apoio tutorial de pares usando a abordagem de cooperação sul-sul e triangular; assistência técnica altamente especializada, através de peritos disponibilizados pela Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC; visitas de estudo para intercâmbios de experiências, visando: reformas jurídicas e institucionais no campo da gestão das finanças públicas e da transparência orçamental; publicação de informações orçamentais, com o objetivo de alcançar reformas legais e institucionais no campo do controlo externo de gastos públicos - particularmente leis das ISC, planeamento estratégico das ISC e Quadro de Avaliação de Desempenho (ISC-PMF);

Exercícios/atualizações de planeamento estratégico, no campo da Gestão das Finanças Públicas visando o reforço do da capacidade do Parlamento de exercer “o poder do orçamento” e a supervisão (particularmente a supervisão orçamental), mas também a abertura legislativa e o envolvimento do público no processo orçamental estarão entre as áreas de foco dessas ações que promovem reformas legais e institucionais.

Orçamento Sensível ao Género, e um maior envolvimento do público e de outros atores relevantes do sistema de GFP no processo orçamental estarão entre as áreas de foco dessas ações.

Atividade 4: Aquisições e melhoria dos sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

Apoio tutorial entre pares usando a abordagem de Cooperação Sul-Sul e Triangular; assistência técnica altamente especializada e orientada disponibilizados pela Unidade de Gestão; Aquisição, incluindo hardware, software e sistemas de gestão de informações; visitas de estudo para trocas de experiências, visando o uso das TIC para aumentar a eficiência na gestão, produção, divulgação e controlo externo das informações orçamentais, o envolvimento do público no trabalho das ISC e outras instituições de controlo externo independentes;

Desenvolvimento das plataformas parlamentares e legislativas do Sistema de Gestão da Informação e plataformas TIC das OSC, permitindo simplificar as informações sobre orçamento e despesas; e visitas de estudo para trocas de experiências, todas visando o uso das TIC para apoiar a abertura legislativa e a transparência fiscal.

Atividade 5: Promoção de comunidades de práticas através de um instrumento Sul-Sul e triangular

Promoção da aprendizagem entre pares e troca de experiências, mas também através de publicação de bibliografia relevante em Língua Portuguesa, com foco na exposição e domesticação de melhores práticas, como ativadores de mudança.

Apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento institucional e implementação do plano estratégico da OISC|CPLP;

Promoção da Comunidade de Práticas baseada em grupos de trabalho de alto nível que reúnem representantes das instituições beneficiários-alvo em geral com diferentes abordagens, de acordo com as especificidades de cada uma e os resultados esperados:

Comunidade de Práticas com base em seminários de intercâmbio de experiências e grandes conferências envolvendo o Estado (Ministério das Finanças, Instituições Superiores de Controlo e outras instituições de controlo externo independentes, Parlamentos) e não estatais (Organizações da Sociedade Civil e plataformas regionais) intervenientes do SGFP, todos visando o SGFP, transparência orçamental, Parceria para Governo Aberto, abertura legislativa e transparência fiscal, entre outras questões relevantes nesses domínios.

Comunidade de Práticas baseada em grupos de trabalho de alto nível que reúnem representantes das Instituições Superiores de Controlo para abordar o controlo externo do SGFP, e exercícios da ISC-PMF;

Comunidade de Práticas baseada em grupos de trabalho de alto nível que reúnem representantes das Comissões de Orçamento Legislativo, administração do Parlamento e parlamentares para tratar da supervisão do orçamento legislativo;

Comunidade de Práticas baseada em grupos de trabalho de alto nível que reúnem representantes de Organizações da Sociedade Civil, comunicação social e academia para abordar a abertura legislativa, o acesso à informação orçamentária e a participação do público nos processos orçamentários;

As atividades transversais que promovem a orçamentação sensível às questões de género, a supervisão legislativa e a monitorização social dos gastos públicos com foco na igualdade de género serão implementadas em cada resultado. Controlo externo/auditoria (principalmente através de auditorias colaborativas/ coordenadas de desempenho), auditorias ISC, supervisão legislativa e monitorização social das despesas públicas com foco nas metas nacionais de ODS relevantes (incluindo questões ambientais e de mudança climática) podem ser implementadas transversalmente.