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Contexto geral Palop-TL

Na última década, os países lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste implementaram progressos significativos na governação económica. As reformas recentes na Gestão das Finanças Públicas (GFP) são a principal razão para este sucesso. Contudo, há pontos fracos, tais como a inadequação da capacidade institucional, competências e recursos humanos, que continuam a afetar os sistemas de administração pública. Esta situação compromete a gestão eficaz das finanças públicas, a fiscalização orçamental e o controlo dos recursos públicos, e têm impacto significativamente adverso sobre outros setores de governação e desenvolvimento.
A implementação da primeira fase Pro PALOP-TL ISC começou em janeiro de 2014 e terminou em dezembro de 2017, tendo permitido importantes realizações no domínio do controlo externo (técnico/jurisdicional, político e social) das contas e políticas públicas e transformações no domínio da governação económica nos PALOP e Timor-Leste.
Estas transformações representaram uma oportunidade de desenvolver, expandir e impulsionar progressos na promoção da boa governação económica e da transparência dos SGFP dos PALOP e de Timor-Leste.
Apesar da importância das concretizações na promoção do controlo externo do SGFP e transparência fiscal nos PALOP-TL, continuam a existir desafios substanciais.

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