O Impacto da Pandemia COVID-19 no Financiamento das Políticas Públicas nos PALOP - Perspectiva Orçamental (2019-2021)

O artigo segue a abordagem “Follow The Money” para a Transparência Fiscal e é um estudo de caso aplicado a 4 dos 5 países PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe).

O estudo recorre, enquanto principal base de referência, às 8 análises orçamentais às propostas de Orçamento do Estado revistas e retificadas realizadas como parte do apoio técnico e especializado da equipa de gestão do Pro PALOP-TL ISC aos atores estatais e não-estatais dos sistemas de gestão das Finanças Públicas dos PALOP, em pleno período pandémico, de 2020 e 2021.

O artigo enfatiza as políticas fiscais, sociais e financeiras e o recurso a fundos orçamentais alternativos, as estratégias orçamentais de contenção, priorização e (re)alocação das despesas públicas dos diferentes governos, e consequentemente da (re)definição da necessidade de endividamento público adicional, olhando com particular atenção para o impacto transversal nas questões de género (ODS 5).

As conclusões preliminares apontam no sentido dos “países mais endividados em 2020 terem sido os mais despesitas em 2021”; e para a necessidade do reforço, tanto da transparência (a disponibilização ao público de informações macro fiscais e dos dados financeiros sobre os fundos orçamentais alternativos – a Receita Cessante e a Renúncia Fiscal), bem como das ações de fiscalização tempestivas (auditorias financeiras de conformidade, concomitantes e de resultados) e de avaliação do impacto das políticas públicas (fiscais, sociais e financeiras). Ainda de acordo com as conclusões preliminares do estudo, estas ações deveriam ter focado, entre outros, a viabilidade da segurança social e a sustentabilidade da dívida pública para as gerações futuras.

A análise orçamental foi um dos pilares do apoio do Pro PALOP | TL para reforço da fiscalização parlamentar da execução orçamental ao longo do ano e da avaliação das contas públicas no final de cada ano fiscal que é realizada pelos Tribunais de Contas e Instituições Superiores de Controlo.

Este artigo analisa em profundidade as “escolhas” (mais ou menos forçadas) dos governos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe para fazer face ao impacto da pandemia COVID-19.

Foi produzido pela equipa Pro PALOP-TL ISC sobre o impacto da pandemia COVID-19 no financiamento das políticas públicas nos PALOP - perspectiva orçamental (2019-2021).