Orçamentos programáticos & contabilidade patrimonial sensível ao género

Entre os dias 29 junho a 01 julho de 2022, sob o lema geral “Orçamentos Programáticos, Contabilidade Patrimonial e Orçamentação Sensível ao Género”, realizou-se na Cidade da Praia, Cabo Verde, o 1º Grupo de Trabalho dos Ministérios das Finanças e/ou Plano dos PALOP e Timor-Leste.

Esta importante Comunidade de Práticas (CdP) reuniu cerca de 35 quadros dirigentes e “policy-makers” (54% mulheres, 36% homens e 10% não especificou o género) dessas instituições para trocar experiências e promover boas práticas nos domínios da orçamentação por resultados (orçamentação programática), contabilidade patrimonial, orçamentação sensível ao género e a transversalização das questões de igualdade de género nos processos de planificação estratégica e de desenvolvimento a nível nacional.
Em resumo, após três dias de discussões, debates e partilhas, @s delegad@s concluíram que, ao nível dos PALOP-TL, persistem:

• desafios comuns aos países relativamente aos sistemas e processos de planificação e orçamentação, havendo uma necessidade de continuar a criar espaços para a partilha de experiências, conhecimento e boas práticas, com vista identificar problemas comuns e propor soluções conjuntas;
• insuficiências nos quadros legais atinentes aos processos de planificação e orçamentação, particularmente no que diz respeito à ligação entre as estratégias desenvolvimento sustentável a longo e médio prazos e os processos orçamentais, a curto prazo;
• dificuldades em aceder a informações sobre o nível de desempenho das políticas públicas, também por via dos processos orçamentais, através do respetivo seguimento / monitorização e a avaliação;
• importantes défices de capacidades técnicas ao nível dos quadros dos Ministérios das Finanças e/ou Plano nos domínios da Orçamentação por Programas, Contabilidade Patrimonial e IPSAS, bem como, no respeitante aos quadros legais que permitam a adopção das mesmas;
• desafios no processo de transversalização do género na planificação estratégica de longo e médio prazo, mas também na orçamentação.

Importa realçar que os delegados concordaram que a vontade política, capacidade técnica e sistema de informação constituem pilares fundamentais para garantir a adoção e/ou implementação da Orçamentação por Programas, Contabilidade Patrimonial e IPSAS. Por essa razão, para os delegados, deve ser promovido o engajamento de todos os atores e parceiros no processo de reforma para adoção e/ou implementação da Orçamentação por Programas, Contabilidade Patrimonial e IPSAS, em face aos ganhos inerentes em relação à transparência orçamental e prestação de contas (accountability).
Os delegados concordaram ainda que Ministérios das Finanças e/ou Plano dos PALOP-TL (incluindo Brasil e Portugal) devem promover a sistematização deste tipo de espaços para troca de experiências e acesso a melhores práticas no contexto da gestão das finanças públicas.
Convidamos a revisitar o álbum das fotografias publicadas no nosso Facebook e os testemunhos e entrevistas vídeo no nosso Canal YouTube – ver playlist aqui.