Nota Informativa – Reunião de Constituição dos Órgãos de Coordenação e de Gestão da Plataforma Online das OSC para a Simplificação e Análise Orçamental nos PALOP-TL
No dia 29 de março, terá lugar a reunião online para a Constituição dos órgãos de coordenação, gestão e de controlo de qualidade da primeira Plataforma Online das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP-TL para a Simplificação e Análise Orçamental, destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSC) beneficiárias e instituições parceiras do Pro PALOP-TL ISC. Esta atividade é financiada pela União Europeia e executada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no âmbito deste programa que visa melhoria da governação económica nos seis países visados.
O objetivo deste encontro é concertar com as partes interessadas tendo em vista a nomeação dos seguintes órgãos de coordenação e de gestão da Plataforma: Conselho de Coordenação – com a responsabilidade da coordenação e direção estratégica; Secretariado Executivo – para a gestão e manutenção da Plataforma; Unidade de Controlo de Qualidade – para assegurar o controlo e a qualidade dos dados; e Painel de Revisão Ad Hoc– grupo de individualidades identificadas pontualmente para validação de produtos específicos da Plataforma, no caso corrente, do Índice de Transparência Orçamental.
De seguida será aprovado o calendário para ações de capacitação das equipas que formam esses órgãos para uma maior apropriação nacional. Nas ações previstas, entre o último trimestre de 2021 e final do primeiro trimestre de 2022, serão capacitadas as equipas técnicas das OSC parceiras e beneficiárias do Pro PALOP-TL ISC dos seis países, constituídas pelos membros do Secretariado Executivo da Plataforma. No mesmo período serão ainda testados modelo de gestão para a implementação da Plataforma.
Recorde-se que o principal objetivo do desenvolvimento da primeira Plataforma Online das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP-TL para a Simplificação e Análise Orçamental é a promoção da transparência pública e da monitoria social do orçamento, que pode ser feita por académicos, pesquisadores, gestores públicos, políticos, cidadãos, jornalistas, instituições supremas de auditoria e outras instituições relevantes de controle externo das Finanças Públicas (Inspeções Gerais de Finanças, Provedores de Justiça, etc.) e até mesmo por funcionários públicos que lidam com finanças.
Através deste mecanismo serão disponibilizadas informações sobre os orçamentos de Estado dos seis países, as receitas e as despesas públicas, numa interface inovadora e dinâmica, simplificando dados complexos em informação compreensível, interligada e acessível aos cidadãos.
Saiba mais informações na Nota Informativa.