Skip to main content
Document image

A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) é um programa mundial anunciado em 2002 e que apela, de um modo geral, a promoção de transparência nos pagamentos realizados por empresas extractivas aos Governos e nas Receitas obtidas e contabilizadas por esses Governos como consequência da exploração dos recursos extractivos (esgotáveis) de um determinado país. Desde Maio de 2009 que Moçambique é um dos países candidatos à ITIE, devendo consequentemente completar o processo de validação até meados de 2011, pois tal demora, por norma, dois anos.
Porém, apesar da manifestação de Moçambique em aderir a ITIE em meados de 2008, nenhuma informação mais detalhada e que reflecte esta intenção foi verificada no Orçamento do Estado (OE) 2009, ou seja, o nível de detalhe das projecções de Receitas manteve-se o mesmo comparativamente aos anos anteriores.

Document to download
25_impacto.pdf (884.92 KB)
Year
Region
Country